Direito e Justiça - ExpertMoneyTalk

STJ: Adjudicação Compulsória Exige Quitação Total do Imóvel, Esclarece 3ª Turma

STJ: Adjudicação Compulsória Exige Quitação Total do Imóvel, Esclarece 3ª Turma No âmbito do Direito Civil brasileiro, a adjudicação compulsória é um instrumento jurídico que permite ao credor requerer judicialmente a transferência da propriedade de um bem, geralmente em casos de inadimplemento contratual. Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou um […]

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Decisão de Moraes: Tornozeleira a Bolsonaro e Conspiração Familiar Reveladas

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Decisão de Moraes: Tornozeleira a Bolsonaro e Conspiração Familiar Reveladas No contexto político brasileiro atual, a decisão do Ministro Alexandre de Moraes envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro gerou um verdadeiro alvoroço. Moraes apontou uma atuação coordenada entre pai e filho, que supostamente buscava coagir autoridades brasileiras e instigar sanções dos

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Motorista de aplicativo com epilepsia conquista aposentadoria por invalidez após risco de acidentes reconhecido

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Motorista de Aplicativo com Epilepsia Conquista Aposentadoria por Invalidez Após Reconhecimento de Risco de Acidentes Recentemente, um caso emblemático envolvendo um motorista de aplicativo que sofre de epilepsia destacou a importância da análise judicial na concessão de benefícios previdenciários. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) reconheceu a necessidade de cuidados contínuos e a

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Procurador do MPT revela desafios e descobertas após 4 meses como Uber

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Procurador do MPT Revela Desafios e Descobertas Após 4 Meses como Uber Nos últimos anos, a popularização dos aplicativos de transporte como o Uber trouxe à tona uma série de discussões sobre a natureza do trabalho realizado por motoristas de aplicativo. Ilan Fonseca, procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), decidiu vivenciar essa realidade em

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Desembargador do TJ/AM investiga soltura de casal suspeito de compra de bebê

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Desembargador do TJ/AM Investiga Soltura de Casal Suspeito de Compra de Bebê A recente soltura de um casal suspeito de envolvimento na compra de um bebê gerou controvérsias no Amazonas, levando o desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ/AM) a abrir uma investigação. O caso ganhou destaque na mídia e levantou questões sobre a

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TJ-SP: Réu pode aguardar exame criminológico em regime mais favorável

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TJ-SP: Réu pode aguardar exame criminológico em regime mais favorável Recentemente, a 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) tomou uma decisão significativa a respeito do exame criminológico e do regime prisional em que um réu pode aguardar a sua realização. Segundo o entendimento do tribunal, um sentenciado que

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Câmara avança na renegociação de precatórios com aprovação da PEC 66/2023

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Câmara avança na renegociação de precatórios com aprovação da PEC 66/2023 A recente aprovação do relatório do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) pela comissão especial da Câmara dos Deputados marca um passo significativo na renegociação de precatórios no Brasil. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 66/2023) tem como objetivo limitar o pagamento desses créditos judiciais,

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STJ define que honorários são devidos mesmo com negativa de desconsideração da personalidade jurídica

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STJ Define que Honorários São Devidos Mesmo com Negativa de Desconsideração da Personalidade Jurídica No âmbito do direito processual brasileiro, a questão dos honorários advocatícios frequentemente gera debates e interpretações diversas. Recentemente, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe uma importante decisão ao estabelecer que a fixação de honorários é cabível mesmo

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