Direito e Justiça

TJ/SP afasta multa por exigir aviso de que há peixe em embalagem transparente de peixe Decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo gerou repercussão entre empresas do setor alimentício e órgãos de defesa do consumidor. A 1ª câmara anulou autuação do Procon ao entender que a exigência de alerta sobre alergênico, no caso, […]

TJ/MG: Por erro grosseiro no preço, Booking não terá de cumprir oferta TJ/MG: Por erro grosseiro no preço, Booking não terá de cumprir oferta é a decisão que interessa a consumidores, plataformas e estabelecimentos de hospedagem. O colegiado entendeu que um valor de cerca de R$ 1.300 para sete diárias em alta temporada era irreal,

TJ/SP: Empresa pode decidir se transfere créditos de ICMS entre filiais TJ/SP: Empresa pode decidir se transfere créditos de ICMS entre filiais – decisão recente do colegiado trouxe clareza sobre a autonomia do contribuinte para optar pela transferência de créditos de ICMS entre seus estabelecimentos. A tese reconhece que a escolha deve ser realizada de

OAB solicitará atuação em recurso no STF sobre sigilo profissional OAB solicitará atuação em recurso no STF sobre sigilo profissional em um momento decisivo para a advocacia brasileira. A intervenção da Ordem pode consolidar entendimentos sobre o alcance do sigilo profissional e sua proteção frente a procedimentos judiciais e inquéritos. Este artigo explica o que

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STF: Moraes suspende demolição de moradias irregulares de 140 famílias STF: Moraes suspende demolição de moradias irregulares de 140 famílias é uma decisão judicial que ganhou destaque por seu impacto social imediato e pelas implicações jurídicas para políticas de remoção e reassentamento. Nesta matéria você entenderá os fundamentos jurídicos da medida, as consequências práticas para

Juíza reduz em 93% parcela de financiamento de médico que sofreu AVC Juíza reduz em 93% parcela de financiamento de médico que sofreu AVC – decisão recente que chama atenção por sua relevância prática e por estabelecer parâmetros importantes para mutuários que enfrentam incapacidade laboral permanente. A sentença afastou a exigência de aposentadoria por invalidez

Empregada que perdeu a guarda dos filhos após transferência será indenizada Empregada que perdeu a guarda dos filhos após transferência será indenizada é uma decisão judicial que chama atenção para os limites do poder diretivo do empregador e para a proteção de direitos fundamentais do trabalhador. No caso em questão, o magistrado reconheceu que a