Direito e Justiça - ExpertMoneyTalk

Empresa de internet indenizará motociclista atingido por fio no pescoço

Empresa de internet indenizará motociclista atingido por fio no pescoço Empresa de internet indenizará motociclista atingido por fio no pescoço em decisão que fixou R$ 44 mil por danos morais, danos estéticos e custos com cirurgia. O caso ressalta a responsabilidade civil das prestadoras de serviço e a importância de comprovação documental em ações por […]

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Clínica indenizará por causar falha em cabelo para exame de concurso

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Clínica indenizará por causar falha em cabelo para exame de concurso Clínica indenizará por causar falha em cabelo para exame de concurso — decisão que chama atenção para a responsabilidade de prestadores de serviços em procedimentos de coleta capilar. O caso envolveu um corte visível no cabelo durante coleta capilar, considerado falha no serviço, e

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TJ/RS revoga prisão preventiva de advogada acusada de estelionato

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TJ/RS revoga prisão preventiva de advogada acusada de estelionato TJ/RS revoga prisão preventiva de advogada acusada de estelionato chamou a atenção para limites constitucionais do uso de medidas cautelares e para a necessidade de proporcionalidade na fase processual. A decisão do colegiado aponta que a ampliação das cautelares extrapolou o permitido e violou direitos fundamentais

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Caso Backer: Justiça de MG absolve acusados por falta de provas

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Caso Backer: Justiça de MG absolve acusados por falta de provas Caso Backer: Justiça de MG absolve acusados por falta de provas trouxe à tona questões centrais sobre investigação criminal, provas científicas e responsabilidade societária. O processo, que envolveu a acusação do Ministério Público pela contaminação de cervejas que resultou na morte de 10 consumidores

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Mendonça vota a favor da validação do regime de previdência complementar dos servidores.

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Mendonça vota a favor da validação do regime de previdência complementar dos servidores. Mendonça vota a favor da validação do regime de previdência complementar dos servidores. A decisão do relator no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) representa um marco no debate sobre a aplicabilidade da Lei 12.618/12 e seus efeitos para os servidores

Mendonça vota a favor da validação do regime de previdência complementar dos servidores. Read More »

TJ-RS anula interrogatório por falta de aviso sobre o direito ao silêncio

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TJ-RS anula interrogatório por falta de aviso sobre o direito ao silêncio O recente entendimento da 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul consolidou um princípio essencial do processo penal: TJ-RS anula interrogatório por falta de aviso sobre o direito ao silêncio. A decisão reafirma que a ausência da

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Prefeitura é responsabilizada por falha na fiscalização de obra invasiva à privacidade do vizinho

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Prefeitura é Responsabilizada por Falha na Fiscalização de Obra Invasiva à Privacidade do Vizinho Recentemente, um caso emblemático no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) trouxe à tona uma questão crucial sobre a responsabilidade das prefeituras na fiscalização de obras em áreas urbanas. O tribunal reconheceu a falha da municipalidade na supervisão de uma

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Técnica de enfermagem ganha indenização de R$ 30 mil por falta de pausa para amamentar

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Técnica de Enfermagem Ganha Indenização de R$ 30 Mil por Falta de Pausa para Amamentar Recentemente, um caso emblemático trouxe à tona a importância da legislação trabalhista relacionada aos direitos das mulheres no ambiente de trabalho. Uma técnica de enfermagem foi agraciada com uma indenização de R$ 30 mil por não ter recebido as devidas

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MPF apoia condenação de Leo Lins, mas pede redução de pena e multa

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MPF Apoia Condenação de Leo Lins, Mas Pede Redução de Pena e Multa Recentemente, o Ministério Público Federal (MPF) manifestou seu apoio à condenação do comediante Leo Lins, mas solicitou a redução da pena e da multa aplicadas pela Justiça Federal de São Paulo. A decisão foi provocada pela análise do caso, que envolveu a

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STF dá início a julgamento sobre requisição de dados de telefonia por delegado

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STF dá início a julgamento sobre requisição de dados de telefonia por delegado O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou um julgamento que promete impactar a forma como as autoridades policiais acessam dados de telefonia. O caso, que envolve a requisição de informações por delegados, se tornou um importante ponto de debate sobre a privacidade e

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