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TJ/DF concede guarda definitiva de papagaio após 10 anos com tutora TJ/DF concede guarda definitiva de papagaio após 10 anos com tutora é uma decisão que chama atenção para a proteção animal, o princípio do melhor interesse do animal e a interpretação jurídica da adequação do ambiente doméstico. Neste artigo você vai entender por que […]
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Toffoli adia julgamento sobre piso do magistério e efeitos na remuneração Toffoli adia julgamento sobre piso do magistério e efeitos na remuneração trouxe novo capítulo ao debate entre educação, direito e finanças públicas. A suspensão do julgamento pelo ministro Dias Toffoli coloca em pausa uma decisão que pode redefinir o alcance do piso do magistério
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Locador indenizará locatária por odor intenso e alagamentos em imóvel Locador indenizará locatária por odor intenso e alagamentos em imóvel é a decisão recente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) que reforça a responsabilidade do proprietário quando os vícios no imóvel ultrapassam o mero aborrecimento. Neste artigo você entenderá por que a sentença
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TST: Mecânico que atuava na África tem três anos para ajuizar ação TST: Mecânico que atuava na África tem três anos para ajuizar ação traz uma decisão relevante para trabalhadores que prestam serviços no exterior e para empregadores com atuação internacional. O Tribunal Superior do Trabalho decidiu aplicar o prazo de três anos previsto na
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Schietti e Saldanha divergem a respeito do cumprimento da jurisprudência de reconhecimento pessoal. Schietti e Saldanha divergem a respeito do cumprimento da jurisprudência de reconhecimento pessoal. A divergência entre os ministros da 6ª turma elevou ao debate público e jurídico a observância do Tema 1.258, que disciplina o procedimento de reconhecimento de suspeitos. Este artigo
STJ: Ministro afasta custas à parte que não se manifestou sobre perícia STJ: Ministro afasta custas à parte que não se manifestou sobre perícia trouxe importante orientação processual e impacta diretamente a prática dos advogados e a distribuição das despesas processuais. A decisão, proferida pelo ministro Raul Araújo, reforça a premissa de que o silêncio
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Superação e coragem: A ascensão de um gari à carreira de advogado Superação e coragem: A ascensão de um gari à carreira de advogado é uma história que inspira e ensina. A trajetória de Eduardo Favaro – que conciliou coleta de lixo, faculdade e estágio até conquistar a carteira da OAB e iniciar carreira no
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Superação e coragem: A ascensão de um gari à carreira de advogado Superação e coragem: A ascensão de um gari à carreira de advogado é um exemplo emblemático de como disciplina, foco e resiliência transformam trajetórias. Eduardo Favaro conciliou coleta de lixo, faculdade e estágio até conquistar a carteira da OAB e iniciar carreira no
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Indébitos tributários como alternativa legítima na execução trabalhista Indébitos tributários como alternativa legítima na execução trabalhista ganha cada vez mais espaço como instrumento de gestão patrimonial e estratégica para empresas sujeitas a cobranças trabalhistas. A interlocução entre o direito tributário e o direito do trabalho oferece caminhos legítimos para mitigar riscos financeiros sem ferir a
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STJ vai definir se a indenização por crime requer instrução probatória STJ vai definir se a indenização por crime requer instrução probatória em julgamento que tem potencial para uniformizar a jurisprudência sobre a responsabilização civil decorrente de delitos. A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou cinco recursos especiais ao rito dos repetitivos, com
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