Direito e Justiça - ExpertMoneyTalk

STJ vai definir se a indenização por crime requer instrução probatória

STJ vai definir se a indenização por crime requer instrução probatória STJ vai definir se a indenização por crime requer instrução probatória em julgamento que tem potencial para uniformizar a jurisprudência sobre a responsabilização civil decorrente de delitos. A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou cinco recursos especiais ao rito dos repetitivos, com […]

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Empresa de internet indenizará motociclista atingido por fio no pescoço

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Empresa de internet indenizará motociclista atingido por fio no pescoço Empresa de internet indenizará motociclista atingido por fio no pescoço em decisão que fixou R$ 44 mil por danos morais, danos estéticos e custos com cirurgia. O caso ressalta a responsabilidade civil das prestadoras de serviço e a importância de comprovação documental em ações por

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Clínica indenizará por causar falha em cabelo para exame de concurso

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Clínica indenizará por causar falha em cabelo para exame de concurso Clínica indenizará por causar falha em cabelo para exame de concurso — decisão que chama atenção para a responsabilidade de prestadores de serviços em procedimentos de coleta capilar. O caso envolveu um corte visível no cabelo durante coleta capilar, considerado falha no serviço, e

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TJ/RS revoga prisão preventiva de advogada acusada de estelionato

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TJ/RS revoga prisão preventiva de advogada acusada de estelionato TJ/RS revoga prisão preventiva de advogada acusada de estelionato chamou a atenção para limites constitucionais do uso de medidas cautelares e para a necessidade de proporcionalidade na fase processual. A decisão do colegiado aponta que a ampliação das cautelares extrapolou o permitido e violou direitos fundamentais

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Caso Backer: Justiça de MG absolve acusados por falta de provas

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Caso Backer: Justiça de MG absolve acusados por falta de provas Caso Backer: Justiça de MG absolve acusados por falta de provas trouxe à tona questões centrais sobre investigação criminal, provas científicas e responsabilidade societária. O processo, que envolveu a acusação do Ministério Público pela contaminação de cervejas que resultou na morte de 10 consumidores

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Mendonça vota a favor da validação do regime de previdência complementar dos servidores.

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Mendonça vota a favor da validação do regime de previdência complementar dos servidores. Mendonça vota a favor da validação do regime de previdência complementar dos servidores. A decisão do relator no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) representa um marco no debate sobre a aplicabilidade da Lei 12.618/12 e seus efeitos para os servidores

Mendonça vota a favor da validação do regime de previdência complementar dos servidores. Read More »

TJ-RS anula interrogatório por falta de aviso sobre o direito ao silêncio

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TJ-RS anula interrogatório por falta de aviso sobre o direito ao silêncio O recente entendimento da 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul consolidou um princípio essencial do processo penal: TJ-RS anula interrogatório por falta de aviso sobre o direito ao silêncio. A decisão reafirma que a ausência da

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Prefeitura é responsabilizada por falha na fiscalização de obra invasiva à privacidade do vizinho

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Prefeitura é Responsabilizada por Falha na Fiscalização de Obra Invasiva à Privacidade do Vizinho Recentemente, um caso emblemático no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) trouxe à tona uma questão crucial sobre a responsabilidade das prefeituras na fiscalização de obras em áreas urbanas. O tribunal reconheceu a falha da municipalidade na supervisão de uma

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Técnica de enfermagem ganha indenização de R$ 30 mil por falta de pausa para amamentar

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Técnica de Enfermagem Ganha Indenização de R$ 30 Mil por Falta de Pausa para Amamentar Recentemente, um caso emblemático trouxe à tona a importância da legislação trabalhista relacionada aos direitos das mulheres no ambiente de trabalho. Uma técnica de enfermagem foi agraciada com uma indenização de R$ 30 mil por não ter recebido as devidas

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MPF apoia condenação de Leo Lins, mas pede redução de pena e multa

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MPF Apoia Condenação de Leo Lins, Mas Pede Redução de Pena e Multa Recentemente, o Ministério Público Federal (MPF) manifestou seu apoio à condenação do comediante Leo Lins, mas solicitou a redução da pena e da multa aplicadas pela Justiça Federal de São Paulo. A decisão foi provocada pela análise do caso, que envolveu a

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