TJ/RS revoga prisão preventiva de advogada acusada de estelionato
TJ/RS revoga prisão preventiva de advogada acusada de estelionato TJ/RS revoga prisão preventiva de advogada acusada de estelionato chamou a atenção para limites constitucionais do uso de medidas cautelares e para a necessidade de proporcionalidade na fase processual. A decisão do colegiado aponta que a ampliação das cautelares extrapolou o permitido e violou direitos fundamentais […]
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